Com a discussão da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, surgem cada vez mais problemáticas na parte prática, dentre elas a possibilidade ou não de se excluir o ICMS em programas de parcelamento das contribuições sociais. É nesse sentido que a Justiça Federal de São Paulo autorizou … Continue lendo EXCLUSÃO DO ICMS EM PARCELAMENTOS DO PIS E DA COFINS