TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL DECIDE QUE EMPRESA QUE DISPÕE DE LOJA VIRTUAL NÃO DEVE SER RESPONSABILIZADA POR ATAQUE DE HACKERS

16 jul 2018

O TJ-DF decidiu que não se caracteriza falha na prestação de serviços pela G. Brasil Internet Ltda, o fato de ter ocorrido invasão de dados de um consumidor, que efetuou compras em seu site virtual.

O Tribunal entendeu que: “os documentos juntados ao processo não demonstram que houve falha na prestação de serviços da ré, tendo em vista que a invasão de sua conta por ‘hackers’ pode ter sido ocasionada por diversas outras situações, tais como a existência de vírus e outros malwares no computador do autor, de forma a permitir a captação de seus dados como usuário e senha no jogo online adquirido”.

Fonte: https://www.aasp.org.br/noticias/tjdft-multinacional-de-servicos-de-internet-nao-e-responsavel-por-ataque-de-hackers/

Departamento Jurídico Empresarial

Crivelari & Padoveze Advocacia Empresarial

Fernanda Roveroni

OAB/SP 365.435


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