APÓS UM ANO DE VIGÊNCIA DA NOVA LEI, NÚMERO DE AÇÕES TRABALHISTAS CAI 36%

14 nov 2018

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou recentemente os efeitos práticos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que completa este mês um ano de vigência, qual seja, a redução de 36% no número de ações ajuizadas.

As alterações introduzidas na Consolidação das leis Trabalhistas (CLT), impactaram nas inúmeras ações distribuídas, contudo, acredita-se que a redução seja momentânea, sendo retomada assim que o Judiciário se posicione na pratica sobre alguns pontos alterados.

Em 12 meses de vigência das alterações introduzidas na CLT, ainda não houve mudança significativa da jurisprudência do TST. Isso porque a aprovação, a alteração ou a revogação de súmulas, precedentes normativos e orientações jurisprudenciais seguem um rito próprio, definido no Regimento Interno do TST.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-nov-07/ano-lei-acoes-trabalhistas-caem-metade

 

Departamento Jurídico Trabalhista

Crivelari & Padoveze Advocacia Empresarial

Marcela Ducati

OAB/SP 317.553


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