AUDIÊNCIA COM USO DE WHATSAPP VIABILIZA ACORDO JUDICIAL

12 fev 2020

Uma chamada de vídeo via aplicativo WhatsApp possibilitou um acordo que pôs fim a um processo de divórcio litigioso em trâmite desde 2018 na cidade de Ouro Preto do Oeste/RO.

A demandada, residente em Sinop/MT, município distinto de onde tramitava o processo, procurou pela Defensoria Pública do Estado onde reside em razão de não possuir condições financeiras de arcar com as despesas da viagem interestadual para participar de uma audiência de conciliação que estava designada para o dia 06 de fevereiro de 2020.

As informações sobre a hipossuficiência da demandada foram transmitidas no processo, de modo que o conciliador do CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e cidadania de Ouro Preto do Oeste/RO, onde tramitava a ação de divórcio, diante do quanto informado nos autos, com a presença da parte autora da ação na audiência, realizou uma chamada de vídeo com a demandada via aplicativo, que, por sua vez, terminou em acordo entre as partes, sendo que o divórcio era consenso entre elas.

Após estabelecerem os termos do acordo, o conciliador redigiu o termo e encaminhou uma cópia via endereço eletrônico para o Núcleo da Defensoria Pública de Sinop/MT, sendo ratificado pessoalmente o acordo pela demandada, que assinou o termo acompanhada de um Defensor Público.

No mesmo dia o referido termo fora remetido de volta para o CEJUSC de Ouro Preto do Oeste/RO e homologado pelo Magistrado da 2ª Vara Cível no dia seguinte.

Ações como essa justamente têm permitido a comunicação instantânea das partes ainda que à distância, promovendo agilidade e efetividade no acesso à Justiça, o que, no caso em questão, levaria alguns meses se adotado o procedimento judicial comum para resolução de conflitos.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/320125/ro-acordo-judicial-em-divorcio-e-realizado-por-meio-de-chamada-de-video-no-whatsapp  

Departamento Jurídico Cível

Crivelari & Padoveze Advocacia Empresarial

Daiane Barbosa Dos Santos

OAB/SP 399.969


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