GOVERNO DE SÃO PAULO IRÁ SUSPENDER O PROTESTO DE DÍVIDAS POR 90 DIAS

23 mar 2020

Segundo o Governo de SP, dívidas ativas de IPVA e ICMS não serão protestadas pelo prazo de três meses

Com o objetivo de combater o impacto econômico decorrente do coronavírus, o Governador de São Paulo, João Doria, anunciou (19/03/2020) que a Procuradoria-Geral do Estado deixará de protestar dívidas ativas por três meses para pessoas físicas e jurídicas.

Segundo o Governador, os maiores volumes são devidos por causa de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo estes os declarados ou os autos de infração.

Assim, dívidas ativas de IPVA e ICMS, dentre outras, não serão protestadas pelo prazo de três meses.

A medida passará a valer no próximo dia 1º de abril.

Vale ressaltar que as dívidas parceladas continuam valendo e podem ser pagas online.

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Fonte:      https://www.saopaulo.sp.gov.br/ultimas-noticias/governo-de-sao-paulo-suspende-o-protesto-de-dividas-por-90-dias/

 

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