RECEITA FEDERAL AMPLIA LISTA DE SERVIÇOS ATENDIDOS PELO CHAT RFB

15 abr 2020

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.935, publicada em 08 de abril de 2020, ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB, tendo sido incluídos os seguintes serviços:

  • Cópia de Declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital)
  • Emissão de GPS (DebCad)
  • Orientações – CNPJ
  • Orientações – Obra
  • Orientações – PGFN
  • Orientações – Parcelamento
  • Orientações – PER/Dcomp
  • Regularização de Débitos Fazendários PJ
  • Regularização de Débitos Previdenciários PJ
  • Regularização de Parcelamentos PF e PJ
  • Regularização de Débitos de ITR
  • Simples Nacional
  • Protocolo de Processos (para contribuintes com Certificado Digital) – previsão: próxima semana

Vale ressaltar que, na lista abaixo, estão os serviços que já são atendidos pelo Chat RFB:

  • Conversão de Processos Digitais
  • Discordância de Compensação de Ofício de PER/Dcomp
  • eSocial – Empregador Doméstico
  • Orientações – CPF
  • Orientações – DCTFWeb
  • Regularização de Débitos Fazendários PF
  • Regularização de Débitos Previdenciários PF

Para mais informações acerca da ampliação, acesse: http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/abril/receita-federal-amplia-lista-de-servicos-atendidos-pelo-chat-rfb

Piracicaba, 13 de abril de 2020, às 14h30min

 

LETÍCIA SARTO
OAB/SP 439.989
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL

 


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