JUSTIÇA TERÁ NOVO SISTEMA PARA BLOQUEIO DE DINHEIRO

23 jul 2020

A Justiça, o Banco Central (BC) e a Fazenda Nacional informaram às instituições participantes do sistema BACENJUD que, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica 041/2019, firmado em 18 de dezembro de 2019, este dará lugar ao SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), em setembro de 2020.

Entre as novidades, está a integração do sistema de penhora on-line ao processo judicial eletrônico (PJe) que possibilitará a automatização das ordens de bloqueio, desbloqueios e transferências de recursos a contas judiciais, garantindo facilitar o trabalho dos magistrados e tornar o novo BACENJUD ainda mais efetivo. O desbloqueio que em tese teria que acontecer em até 24 horas, na prática não é cumprido em cerca de 80% dos casos, por isso a necessidade da mudança.

Também está prevista mudança que facilitará os pedidos de quebra de sigilo. Atualmente, o juiz faz o encaminhamento pelo sistema, mas recebe fisicamente o extrato bancário do devedor, na maioria das vezes. Com a integração ao PJe, tudo será executado de forma eletrônica.

O SISBAJUD manterá o mesmo layout e protocolo de comunicação do sistema antigo, incluindo os tipos de arquivos do STA e permissões utilizadas pelas instituições participantes para recepção e envio dos arquivos, de modo que será transparente a migração entre os sistemas, portanto, o ambiente de produção, especialmente o protocolo de comunicação, não serão impactados ao longo do processo.

FONTES: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/05/30/justica-tera-novo-sistema-para-bloqueio-de-dinheiro.ghtml

https://www.ancord.org.br/bacen-divulga-o-desenvolvimento-e-o-cronograma-de-homologacao-do-sisbajud/

https://www.ancord.org.br/wp-content/uploads/2020/05/Comunicado-n-35.683-de-15_5_2020.pdf

 

SARA CRIVELARI
Bacharel em Direito
NÚCLEO JURÍDICO CÍVEL
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL


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