SIMPLES NACIONAL: EMPRESAS INADIMPLENTES NÃO SERÃO EXCLUÍDAS EM 2020

05 ago 2020

As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, encontrando-se suspenso o processo de notificação e de expulsão do regime, conforme anúncio realizado pela Receita Federal em 27/07/2020.

Essa medida decorre de pedido realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) como forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia.

De acordo com o Sebrae, a manutenção das empresas no Simples Nacional, regime que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais num único boleto, visa impulsionar a recuperação dos negócios de menor porte, que tiveram prejuízos com a paralisação das atividades.

Segundo levantamento do Sebrae e da Fundação Getulio Vargas (FGV), a notícia é animadora (!): os pequenos negócios começam a se recuperar da crise provocada pela pandemia. O percentual de perda média do faturamento, que chegou a 70% na primeira semana de abril, estava em 51% na pesquisa mais recente, realizada entre 25 e 30 de junho.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-07/empresas-inadimplentes-nao-serao-excluidas-do-simples-em-2020

 

LETÍCIA SARTO
OAB/SP 439.989
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL


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