GOVERNO ANTECIPA FIM DA ALÍQUOTA ZERO DE IOF EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

26 nov 2020

O Governo Federal decidiu antecipar, de 31 de dezembro de 2020 para esta quinta-feira (26), o fim da validade da alíquota zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), nos termos do Decreto nº 10.551, de 25 de novembro de 2020.

O governo atribui a antecipação do fim da alíquota zero à necessidade de compensar o gasto com a gratuidade temporária de tarifa de energia para moradores do Amapá que foram afetados pelo apagão.

Dessa forma, ressalta-se: o prazo de redução da alíquota zero incidirá nas operações contratadas até 26 de novembro de 2020, e não mais até 31 de dezembro de 2020.

A equipe tributária do Crivelari & Padoveze permanece à disposição para esclarecimentos.

Para saber mais sobre o Decreto nº 10.551/2020, acesse:

  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10551.htm

Fonte: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/11/25/governo-antecipa-fim-da-aliquota-zero-de-iof-em-operacoes-de-credito.ghtml

 

LETÍCIA SARTO
OAB/SP 439.989
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL


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