REFORMA TRIBUTÁRIA: TRIBUTAÇÃO DA RENDA E DO PATRIMÔNIO

03 dez 2020

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é possível que a votação da reforma tributária ocorra ainda este ano, mesmo que sem o apoio do governo.

De acordo com Maia, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentará o parecer esta semana (30/11 a 04/12/2020).

É possível que o relator inclua no parecer a tributação de lucros e dividendos, hoje proibida por lei. Com relação às alíquotas e regras para a referida tributação, terá que ser aprovada nova lei.

Ainda, existe a possibilidade de ser incluído o aumento da alíquota máxima do imposto sobre heranças (ITCMD) e torná-lo progressivo (quem ganha mais paga proporcionalmente mais do que quem ganha menos).

Existem sinalizações de que poderá ser incluído à proposta o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) de aeronaves e barcos a motor.

Por fim, com relação à desoneração da folha de salários e mudanças no imposto de renda defendidas pelo governo, é possível que fique para uma segunda etapa, por lei. E, com relação à criação de uma CPMF, Maia alegou que estaria liberada, entretanto, algum partido teria que propor isso no plenário e haver votação a favor.

A equipe tributária do Crivelari & Padoveze permanece à disposição para esclarecimentos.

Fontes: https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2020/11/30/temos-perto-de-320-votos-para-aprovar-a-reforma-tributaria-em-2020-afirma-maia.ghtml

https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/11/26/reforma-tributara-renda-e-patrimonio.ghtml

 

LETÍCIA SARTO
OAB/SP 439.989
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL


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