05 jan 2021
O Estado de São Paulo, por meio da Lei Estadual nº 17.293/2020, bem como dos Decretos Estaduais nºs 65.252/2020, 65.253/2020, 65.254/2020 e 65.255/2020, realizou diversas mudanças no Regulamento do ICMS (RICMS/SP)[1], implicando, especialmente, a elevação dos custos da produção rural e do preço dos alimentos.
Com o aumento das alíquotas do ICMS em São Paulo, a cadeia produtiva do agronegócio – responsável pela produção de alimentos –, bem como o consumidor final, serão os mais afetados.
Essa situação impactará toda a sociedade paulista em um momento marcado por desemprego, pandemia, fim do auxílio emergencial. Ainda, referido aumento poderá trazer implicações na exportação, prejudicando a competitividade brasileira no mercado exterior.
Em decorrência dessa situação, já se tem notícias de protestos contra o aumento nas alíquotas de ICMS no Estado de São Paulo sobre produtos e insumos do setor produtivo.
A equipe tributária do Crivelari & Padoveze permanece à disposição para esclarecimentos.
Fonte: https://valor.globo.com/agronegocios/noticia/2021/01/04/alta-de-icms-em-sp-vai-afetar-consumo.ghtml
LETÍCIA SARTO
OAB/SP 439.989
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
