07 jan 2021
O Governador de São Paulo determinou nesta quarta-feira (6) a suspensão de parte das mudanças no ICMS (https://www.crivelaripadoveze.adv.br/2020/11/16/minirreforma-do-icms-no-estado-de-sao-paulo/) que implicaram, especialmente, a elevação dos custos da produção rural, do preço dos alimentos e dos medicamentos genéricos.
Conforme noticiado anteriormente (https://www.crivelaripadoveze.adv.br/2021/01/05/alta-de-icms-em-sao-paulo-afetara-o-consumo/), com o aumento das alíquotas do ICMS em São Paulo, a cadeia produtiva do agronegócio – responsável pela produção de alimentos –, bem como o consumidor final, seriam os mais afetados.
Diante de reivindicações e mobilizações de diversas entidades contra o aumento nas alíquotas de ICMS, o governo estadual suspendeu parte das mudanças para alimentos e medicamentos genéricos, criando uma força-tarefa de secretários para intensificar a análise dos pedidos para revisão da redução de benefícios fiscais, assim como o diálogo com todos os envolvidos.
Entretanto, o governo estadual atendeu apenas parte das propostas do agronegócio, deixando de fora outros pleitos, como a energia elétrica, leite pasteurizado e hortifrutigranjeiros, motivo pelo qual manifestações contra o aumento do ICMS restam mantidos (https://www.faespsenar.com.br/produtores-rurais-e-faesp-apoiam-manifestacao-contra-o-aumento-do-icms).
Até o momento não há publicação de decreto ou regulamento acerca da suspensão noticiada pelo governo.
A equipe tributária do Crivelari & Padoveze permanece à disposição para esclarecimentos.
https://valor.globo.com/agronegocios/noticia/2021/01/04/alta-de-icms-em-sp-vai-afetar-consumo.ghtml
LETÍCIA SARTO
OAB/SP 439.989
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
