ASSINATURA ELETRÔNICA EM CONTRATOS

11 nov 2021

É de conhecimento geral que, com o decorrer do tempo, as situações vão frequentemente se modificando e, atualmente, a presença da era digital está muito forte em todas as áreas das nossas vida, inclusive no que diz respeito aos negócios, às transações e à compra e venda. Diante deste cenário, surgiram as figuras das assinaturas digital e eletrônica de documentos, usadas, por exemplo, em contratos.

Os termos “assinatura digital” e “assinatura eletrônica” não são sinônimos e, para esclarecer a diferença, podemos conceituar da seguinte maneira:

Assinatura eletrônica pode ser uma assinatura digitalizada ou apenas um aceite associado a outras informações, como o e-mail da pessoa que está assinando, seu CPF, ou o posicionamento geográfico e IP do computador por meio do qual o documento foi assinado. Ou seja, é a classificação de toda forma de assinatura de documentos eletrônicos, e, à exemplo disso, têm-se o escaneamento de um contrato assinado a próprio punho, uma senha, um certificado digital, dentre outros.

A assinatura eletrônica facilita as negociações realizadas por pessoas e empresas de locais diferentes e distantes. Para assegurar a validade jurídica da assinatura eletrônica nos contratos, faz-se necessário constar cláusula de assinatura eletrônica.

Nesta cláusula é interessante constar a plataforma utilizada para a assinatura eletrônica, informar a validade jurídica baseada no parágrafo 2º do artigo 10 da MP nº 2.200-2/2001 e pela Lei nº 14.063/2020, que tratam da ciência e concordância das partes com esse tipo de assinatura.

Já a assinatura digital é um tipo especifico de assinatura eletrônica que utiliza criptografia. É a conhecida assinatura com certificado digital.

Aconselha-se que, independentemente de a assinatura ser eletrônica ou digital, é importante verificar sua veracidade, conferindo-a com os dados do contratante/contratado.

Fontes:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.063-de-23-de-setembro-de-2020-279185931

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm

Piracicaba/SP, 11 de novembro de 2021.

CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL

KAROLINE A. DA COSTA DOMINGUES

OAB/SP 410.836

NÚCLEO JURÍDICO CÍVEL


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