07 jul 2022
Ao deixar de recolher regularmente seus tributos, o contribuinte acaba por se tonar um inadimplente fiscal. Essa situação é mais comum do que se imagina, haja vista que a carga tributária brasileira a incidir sobre as atividades econômicas é bastante significativa.
Sabe-se que a existência de dívidas poderá ocasionar a perda de oportunidades quanto à obtenção de crédito em caso de necessidade, bem como poderá prejudicar a credibilidade da pessoa jurídica perante clientes e fornecedores.
Nesse sentido, já existem sites oficiais de consultas públicas que permitem um monitoramento das respectivas dívidas.
DÉBITOS FEDERAIS
Os débitos, tributários e não tributários, já inscritos na dívida ativa da União e do FGTS, no âmbito federal, tanto em nome das pessoas físicas quanto das pessoas jurídicas, poderão ser consultados pelos contribuintes, após o preenchimento dos campos com as informações solicitadas, através do portal “Regularize”, elencado abaixo:
DÉBITOS ESTADUAIS
Já no âmbito estadual, a consulta aos débitos poderá ser feita através do “Site do Contribuinte” do Estado de São Paulo, sendo que, após acessar o site, o interessado deverá selecionar no menu a opção “Consultas” e, em seguida, “Consultar débitos”, selecionando o tipo de pesquisa (por CNPJ, CPF, CDA, etc.) que deseja fazer ou poderá ser feita diretamente pelo seguinte link:
Oportuno ressaltar que a regularidade das pessoas jurídicas poderá ser analisada através da consulta do CNPJ ou do próprio nome da empresa, a ser realizada, com facilidade, em alguns sites eletrônicos, com a possibilidade da obtenção imediata de acesso às certidões negativas e informações acerca de débitos inscritos na dívida ativa, seja no âmbito estadual ou federal, ou não inscritos.
A equipe tributária do Crivelari & Padoveze permanece à disposição para esclarecimentos.
Fonte:https://www.migalhas.com.br/depeso/258601/sucessao-empresarial-e-r
https://www.creditas.com/exponencial/consultar-dividas-no-cnpj/esponsabilidade-tributaria
Piracicaba, 05 de julho de 2022
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
THÁBATA MARCELLA RODRIGUES PILON
OAB/SP 462.010
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
