29 nov 2024
Medidas de pacote de corte de gastos devem fazer o governo economizar R$ 70 bilhões, de acordo com o ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou, nesta quarta-feira (27), o pacote de gastos do governo federal para economizar R$ 70 bilhões. Entre as medidas, está a isenção do Imposto de Renda para faixas salariais de até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por outro lado, quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais deve pagar mais IR a partir das novas definições.
No anúncio, feito ao vivo em rede nacional, Haddad, porém, não especificou como o pacote de gastos será colocado em vigor ou os prazos para que isso aconteça. Entenda abaixo ponto a ponto das medidas anunciadas:
ISENÇÃO DO IR ATÉ R$ 5 MIL
Promessa de campanha de Lula, foi anunciada a isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.824 (dois salários mínimos).
O governo irá compensar a perda de arrecadação do IR com o aumento do imposto para quem ganha acima dos R$ 50 mil. Segundo Haddad, estas pessoas pagarão “um pouco a mais”. A tabela com as novas faixas de alíquotas das deduções, porém, ainda não foi divulgada.
LIMITE DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO
Segundo Haddad, o reajuste do salário mínimo deve ser encaminhado ao mesmo teto do arcabouço fiscal. Assim, ele menciona de maneira indireta o teto de 2,5% para o reajuste anual.
Atualmente, a política de valorização do salário-mínimo prevê que o piso é reajustado pela inflação mais variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa fórmula garantiu um reajuste de 6,97% ao salário-mínimo deste ano na comparação com o valor praticado no ano passado, sendo 3,85% de reposição da inflação e o restante de crescimento real.
REAJUSTE DO ABONO SALARIAL DEVE DIMINUIR
O cálculo de reajuste do abono salarial Pis/Pasep deve mudar. De acordo o anúncio de Haddad, de início, haverá redução do limite de renda de quem tem direito ao benefício de dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824, para R$ 2.640. Esse valor será corrigido nos próximos anos pela inflação, até se tornar equivalente a 1,5 salário mínimo quando, então, ficará estável neste patamar.
REFORMA NA APOSENTADORIA DOS MILITARES
O ministro disse em seu pronunciamento que será instituída uma idade mínima para a reserva militar e que também terá limitação de transferência de pensões e “outros ajustes”, sem dar mais detalhes.
COMBATE A SUPERSALÁRIOS DE SERVIDORES
Outro ponto anunciado pelo ministro foi que o pacote deve garantir que todos os agentes públicos estejam “sujeitos ao teto constitucional”, atualmente em R$ 44.008,52 mensais, combatendo “supersalários” na esfera pública.
EMENDAS PARLAMENTARES
Haddad também anunciou que as emendas parlamentares estão no pacote de corte de gastos. “Juntos com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento. O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais [2,5%]. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS”, disse.
RESTRIÇÃO A NOVOS BENEFÍCIOS FISCAIS
No pacote, sempre que as contas públicas apresentarem resultado negativo (déficit primário), “ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”.
Reportagem acima publicada pela Valor Econômico, em 27/11/2024.
Fonte: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/11/27/entenda-a-isencao-do-ir-anunciada-por-haddad.ghtml
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