25 jun 2025
Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil lança o CNPJ Alfanumérico. Essa solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O CNPJ Alfanumérico será atribuído, a partir de Julho de 2026, exclusivamente a novas inscrições. Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração, ou seja, quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o seu número válido!
Reportagem acima publicada no site Gov.br (Receita Federal).
A Receita Federal deu início ao processo de transição para o novo CNPJ Alfanumérico, que substituirá o formato atual exclusivamente numérico. As datas já estão definidas:
- Homologação: 06/04/2026
- Produção: 06/07/2026
Com a nova estrutura, será necessário ajustar sistemas internos de empresas, plataformas digitais, cadastros de clientes e fornecedores, entre outros. Esses ajustes são fundamentais para garantir o correto funcionamento das operações fiscais, comerciais e administrativas.
Segundo especialistas, é importante que as empresas acompanhem as próximas regulamentações da Receita Federal, que deve publicar normas complementares nos próximos meses, detalhando:
- As regras de validação do novo formato;
- As atualizações nos layouts de documentos fiscais eletrônicos;
- As exigências técnicas para os sistemas de cadastro e integração.
Já estão disponíveis os primeiros documentos técnicos sobre o tema:
- Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024
- Nota Técnica Conjunta CNPJ Alfanumérico 2025.001
A equipe tributária do Crivelari & Padoveze permanece à disposição para demais esclarecimentos!
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
THAIS MARTINS DE SOUZA
OAB/SP 205.768
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
