11 set 2025
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo instituiu o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral, voltado exclusivamente ao julgamento das execuções fiscais estaduais fora da Capital.
A medida integra a política nacional dos “Núcleos de Justiça 4.0”, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça e já adotada pelo TJSP em outras áreas, cujo objetivo é oferecer maior especialização, uniformidade e celeridade nas decisões, por meio de um modelo 100% digital, com atendimento eletrônico e tratamento em lote.
Em complemento, o Projeto Execução Fiscal Eficiente foi desenhado para racionalizar o enorme volume de execuções fiscais em tramitação. A ideia é priorizar processos com real potencial de recuperação do crédito público e adotar instrumentos extrajudiciais (como protesto da dívida, inclusão em cadastros de inadimplentes e incentivo a parcelamentos) para evitar o congestionamento de ações.
Assim, execuções paralisadas, de pequeno valor ou sem perspectiva concreta de satisfação passam a ter tratamento diferenciado, liberando o Judiciário para focar nos casos de maior relevância.
Ao adotar essas iniciativas, o TJSP demonstra a intenção de conferir maior transparência, organização e previsibilidade às execuções fiscais. A especialização dos magistrados, somada ao uso de tecnologia e a um gerenciamento estratégico dos processos, pode contribuir para que os contribuintes tenham maior clareza quanto à condução das demandas e segurança jurídica quanto aos seus direitos.
Nesse cenário, além de buscar maior eficiência, a Justiça também tende a reduzir medidas excessivamente demoradas e onerosas, garantindo um processo de execução fiscal mais equilibrado.
Em resumo, a criação do Núcleo 4.0 e a implantação do Projeto Execução Fiscal Eficiente representam um passo para modernizar a cobrança judicial de tributos, preservando garantias processuais, mas sinalizando maior rigor e efetividade na recuperação de créditos tributários.
Fonte: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=100941&pagina=1
https://www.tjsp.jus.br/Execucaofiscaleficiente
A equipe tributária do Crivelari & Padoveze permanece à disposição para demais esclarecimentos!
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
THAIS MARTINS DE SOUZA
OAB/SP 205.768
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
