31 out 2025
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) implementou um sistema de inteligência artificial generativa batizado de “Spoiler” com o objetivo de gerir e triagem em larga escala das execuções fiscais sob sua responsabilidade.
O programa analisa automaticamente andamentos e atos processuais, consolida a situação de cada execução fiscal e sugere a próxima etapa processual, permitindo que os procuradores façam a validação e a decisão final sobre as propostas geradas.
A iniciativa responde ao volume expressivo de processos, pois, segundo dados oficiais, há milhões de execuções fiscais pendentes envolvendo a Fazenda Nacional, enquanto a PGFN recebe diariamente milhares de novas ações, o que torna a automatização uma ferramenta relevante para ordenar prioridades e reduzir trabalho.
O sistema reúne informações antes dispersas em múltiplas bases e sistemas internos, estruturando indicadores, atributos e métricas que permitem agrupar processos em blocos homogêneos e automatizar movimentos em lote.
Em situações concretas, como exceções de pré-executividade, a IA acelera a coleta de argumentos e o resumo técnico, reduzindo o percurso necessário para que o procurador chegue a uma resposta fundamentada. Ainda que o “Spoiler” antecipe passos processuais, a PGFN enfatiza que todas as sugestões passam por validação humana antes de qualquer ato final.
A adoção é acompanhada por cuidados técnicos e jurídicos, havendo apoio de órgãos como o Serpro para implantar soluções que atendam a requisitos de segurança e de armazenamento de dados no Brasil, evitando o uso indiscriminado de plataformas públicas de IA.
Assim, a novidade une eficiência operacional com a necessidade de controles para garantir segurança jurídica e proteção de dados.
O Spoiler representa um avanço expressivo na modernização das execuções fiscais e na eficiência da atuação da PGFN, sendo que o seu uso tende a tornar o rastreamento, a classificação e a cobrança de dívidas muito mais céleres e precisos.
Com isso, a margem para atrasos, equívocos ou inércia tende a diminuir sensivelmente, uma vez que o uso intensivo da inteligência artificial pode agilizar medidas de cobrança e reduzir o tempo de reação da adoção de atos constritivos pela Fazenda Nacional.
A equipe tributária do Crivelari & Padoveze permanece à disposição para demais esclarecimentos!
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
THAIS MARTINS DE SOUZA
OAB/SP 205.768
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
