18 dez 2025
A Receita Federal do Brasil divulgou o documento intitulado “Perguntas e Respostas – Tributação de Altas Rendas: Considerações sobre Lucros e Dividendos”.
O material tem caráter explicativo e reúne diversos esclarecimentos sobre a aplicação da Lei nº 15.270/2025. O conteúdo aborda aspectos gerais da legislação, incluindo a tributação de lucros e dividendos pagos a pessoas físicas residentes no Brasil e no exterior, hipóteses de retenção ou afastamento do IRRF, prazos de recolhimento, alíquotas aplicáveis e regras relacionadas à capitalização de lucros.
A Receita Federal informou que o documento foi elaborado para orientar a aplicação das novas disposições legais a partir de janeiro de 2026 e poderá ser atualizado posteriormente.
Para acesso à integra do arquivo de Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas, clique aqui.
A equipe tributária do Crivelari & Padoveze permanece à disposição para demais esclarecimentos!
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
THAIS MARTINS DE SOUZA
OAB/MG 205.768
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
