21 jan 2026
A Receita Federal lançou (13/01) o Manual de Serviços da Reforma Tributária do Consumo. O documento chega como um guia essencial para orientar contribuintes e profissionais do direito sobre o novo fluxo de tributação, explicando como funcionarão os sistemas digitais desenvolvidos para operacionalizar essa transição no sistema fiscal brasileiro.
O material visa centralizar as informações técnicas para a adaptação às novas regras, detalhando o funcionamento de ferramentas que já estão disponíveis, como o Portal RTC e a Calculadora de Tributos, além de instruir sobre a Apuração Assistida, a Autorização de Acesso e os canais de Atendimento RTC. O objetivo é reduzir a complexidade e garantir que as empresas compreendam as novas funcionalidades tecnológicas.
Entender antecipadamente o funcionamento dessas plataformas é estratégico para evitar erros na apuração e garantir agilidade nos processos.
Para acesso e download do manual na íntegra, clique aqui.
A equipe tributária do Crivelari & Padoveze permanece à disposição para demais esclarecimentos!
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
THÁBATA MARCELLA RODRIGUES PILON
OAB/SP 462.010
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
