23 abr 2026
Foi noticiado recentemente que a Receita Federal do Brasil apresentou os resultados das ações de fiscalização realizadas no ano de 2025, bem como o planejamento estratégico para 2026, evidenciando a intensificação do controle sobre tributos federais e o avanço no uso de tecnologia na atividade fiscal.
De acordo com os dados divulgados, verificou-se concentração significativa dos créditos tributários constituídos em procedimentos fiscais relacionados a tributos incidentes sobre o resultado das pessoas jurídicas, com destaque para IRPJ e CSLL, que, aproximadamente, somaram R$ 137,7 bilhões (61,2% do total). Na sequência, PIS e Cofins representaram cerca de R$ 42,3 bilhões (18,8%), enquanto as contribuições previdenciárias alcançaram aproximadamente R$ 15,2 bilhões (6,8%).
A atuação fiscal concentrou-se, sobretudo, na identificação de inconsistências na apuração do lucro real e na base de cálculo dos tributos, divergências entre dados contábeis e fiscais, bem como na análise de créditos tributários e na verificação da compatibilidade das receitas declaradas. No âmbito previdenciário, o foco recaiu sobre a fiscalização da folha de pagamento, especialmente quanto à incidência de contribuições sobre verbas remuneratórias e à correta classificação de vínculos.
Segundo o relatório, a Receita Federal tem adotado um modelo de fiscalização orientado por risco, com uso intensivo de cruzamento de dados provenientes de diversas obrigações acessórias, o que permite maior precisão na identificação de irregularidades e na seleção de contribuintes para fiscalização.
Além disso, verificou-se o aumento da análise de operações mais complexas, envolvendo estruturas empresariais sofisticadas, com maior nível de detalhamento das informações prestadas ao Fisco e ênfase na coerência entre diferentes declarações e documentos fiscais.
Na prática, o cenário atual indica que:
- a fiscalização está cada vez mais concentrada em tributos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, além de contribuições previdenciárias;
- há maior rigor na validação de créditos tributários e na consistência das informações declaradas;
- o cruzamento eletrônico de dados amplia significativamente o risco de autuações;
- operações complexas e estruturas empresariais elaboradas estão sob maior escrutínio.
Para 2026, a Receita Federal prevê a ampliação do uso de tecnologias, incluindo modelos de análise preditiva e algoritmos de seleção baseados em risco fiscal, com o objetivo de tornar ainda mais eficiente a identificação de inconsistências e o monitoramento dos contribuintes.
Também estão previstas iniciativas voltadas à promoção da conformidade tributária e à regularização espontânea de pendências.
Esse cenário reforça a necessidade de revisão contínua das práticas fiscais adotadas pelas empresas, especialmente no que se refere à apuração de tributos, ao aproveitamento de créditos e à consistência entre obrigações acessórias.
Para Acesso à íntegra do Relatório Anual da Fiscalização 2025-2026, clique aqui.
A equipe tributária do Escritório Crivelari & Padoveze Advogados permanece à disposição para demais esclarecimentos.
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
INGRID GABRIELI GOMES LEITE
OAB/SP 510.010
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
