27 jul 2026
A Receita Federal iniciará, ainda em julho de 2026, a migração tecnológica do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para viabilizar a implantação do novo modelo alfanumérico de inscrições. Em razão dessa migração, o cadastro ficará parcial ou totalmente indisponível por pelo menos sete dias.
Entre as 21h do dia 23 de julho e as 7h do dia 25 de julho, o sistema permanecerá disponível apenas para consultas, sem possibilidade de qualquer alteração cadastral. A partir das 7h do dia 25 de julho, o CNPJ ficará completamente indisponível até a conclusão da migração, com normalização dos serviços somente após a implantação do novo ambiente.
A mudança decorre da implementação do CNPJ alfanumérico, novo formato que combinará letras e números, mantendo os 14 caracteres atuais, com o objetivo de ampliar a capacidade de emissão de inscrições e evitar o esgotamento do modelo exclusivamente numérico. O novo modelo passa a valer a partir de 31 de julho de 2026.
Durante o período de indisponibilidade, ficam impactados a inscrição de novos CNPJs, a alteração de dados cadastrais, a baixa de inscrições e demais operações que dependam de atualização no cadastro.
Recomenda-se que empresas e escritórios contábeis antecipem solicitações de abertura, alteração ou baixa de CNPJ, de modo a reduzir os impactos do período de indisponibilidade, e verifiquem, antes de 31 de julho de 2026, se seus sistemas internos estão preparados para reconhecer CNPJs compostos também por letras.
Os CNPJs já existentes permanecem inalterados. O novo formato alfanumérico será adotado apenas para as inscrições realizadas a partir da implantação do novo modelo.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/78100/cnpj-ficara-indisponivel-por-pelo-menos-7-dias-em-julho/
A equipe tributária do Escritório Crivelari & Padoveze Advogados permanece à disposição para demais esclarecimentos!
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
INGRID GABRIELI GOMES LEITE
OAB/SP 510.010
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
