27 jul 2026
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou, em 15 de julho de 2026, quatro novos Convênios ICMS, aprovados na 426ª Reunião Extraordinária de 14 de julho de 2026, com impacto direto nos setores de pneumáticos, farmacêutico, tintas e vernizes.
O Convênio ICMS nº 87/2026 prorroga até 31 de dezembro de 2026 a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com pneumáticos novos e câmaras de ar de borracha, enquanto o Convênio ICMS nº 88/2026 prorroga, pelo mesmo prazo, a dedução do PIS/Pasep e da Cofins da base de cálculo do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos sujeitos ao regime especial da Lei Federal nº 10.147/2000.
Já os Convênios ICMS nº 89/2026 e nº 90/2026 excluem o Estado de São Paulo dos Convênios ICMS nº 118/2017 (substituição tributária de tintas e vernizes) e nº 102/2017 (substituição tributária de pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha), retirando o Estado do regime de retenção antecipada do imposto para esses produtos.
Nesse momento, é importante que empresas dos setores de pneumáticos, farmacêutico, tintas e vernizes, em especial as que operam no estado de São Paulo, revisem seus procedimentos fiscais para adequação às novas regras.
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2026 (Convênios ICMS nº 87, 88, 89 e 90/2026).
A equipe tributária do Escritório Crivelari & Padoveze Advogados permanece à disposição para demais esclarecimentos!
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
INGRID GABRIELI GOMES LEITE
OAB/SP 510.010
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
