04 ago 2025
Diante da sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a diversos produtos brasileiros, os governos estaduais como de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul anunciaram medidas emergenciais para reduzir os impactos econômicos e dar suporte às empresas exportadoras mais afetadas.
As ações, embora distintas, têm em comum o objetivo de garantir liquidez, preservar empregos e manter a competitividade internacional das cadeias produtivas locais.
Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda autorizou a liberação extraordinária de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS via a 12ª rodada do programa ProAtivo, com foco no apoio direto às empresas com histórico de exportações aos EUA.
Foram estabelecidos tetos diferenciados: até R$ 120 milhões para grandes exportadores e R$ 30 milhões para os demais contribuintes, com análise prioritária dos pedidos.
A iniciativa foi complementada por um esforço de simplificação dos procedimentos administrativos para acelerar a liberação dos valores. Segundo o governo paulista, essa é a maior liberação de créditos acumulados de ICMS já feita no estado.
Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema anunciou um pacote de R$ 300 milhões. O montante será distribuído em duas frentes: (i) R$ 100 milhões via monetização de créditos de ICMS acumulados, com liberação simplificada e foco nas empresas exportadoras; e (ii) R$ 200 milhões por meio de linha de crédito especial do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), com taxa de juros fixa de 0,9% ao mês, carência de 12 meses e prazo total de 60 meses.
Além disso, o governo mineiro se comprometeu a ampliar a diversificação dos mercados de destino e manter diálogo permanente com o setor produtivo, avaliando medidas complementares conforme a evolução do cenário internacional.
No Paraná, foi divulgado um conjunto de medidas combinadas: utilização parcial de créditos de ICMS homologados, crédito emergencial via Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e Fomento Paraná, possibilidade de adiamento de parcelas de financiamentos existentes, flexibilização de exigências do programa Paraná Competitivo, e estudo para reforço do capital do Fundo de Desenvolvimento Econômico. O valor total disponível para linhas emergenciais pode ultrapassa os R$ 400 milhões.
No Rio Grande do Sul, o governo estadual anunciou R$ 100 milhões em linhas de crédito com juros subsidiados, por meio do BRDE. Os financiamentos terão carência de até 12 meses e o prazo de pagamento será de até 60 meses, com taxas entre 8% e 9% ao ano. A iniciativa busca especialmente atender empresas que exportaram aos EUA entre 2024 e 2025.
Além dos estados citados, outras unidades da Federação também começaram a discutir ou implantar ações voltadas à proteção dos setores exportadores locais.
Diante de um cenário externo desafiador e incerto, os estados brasileiros vêm se mobilizando para preservar a capacidade competitiva de suas economias e garantir que os impactos da medida tarifária não comprometam a continuidade de investimentos, empregos e desempenho das exportações.
Embora a resolução da controvérsia dependa de negociações em nível federal, as medidas locais representam um alívio concreto e imediato aos setores produtivos mais sensíveis à mudança imposta.
A equipe tributária do Crivelari & Padoveze permanece à disposição para demais esclarecimentos!
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
THAIS MARTINS DE SOUZA
OAB/SP 205.768
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
