11 ago 2025
A Receita Federal disponibilizou, de forma gratuita, a versão Beta da Calculadora de Tributos, uma ferramenta digital desenvolvida para auxiliar na aplicação prática das novas regras da Reforma Tributária sobre o Consumo. O objetivo é facilitar o entendimento e o cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que serão efetivamente cobrados a partir de 2027.
Até então restrita a testes internos no piloto da CBS, a calculadora agora está disponível a todos os contribuintes (pessoas físicas, jurídicas, contadores, consultores, empresas de software e entes públicos) tanto online (via navegador, sem necessidade de instalação) quanto integrada aos sistemas contábeis, por meio de API, permitindo sua incorporação direta nas rotinas fiscais de empresas.
A ferramenta promove um novo modelo de cooperação entre contribuinte e Fisco: em vez de o contribuinte realizar todos os cálculos sozinho, ele apenas insere os dados da operação, e a ferramenta aplica automaticamente as regras da nova legislação. Tudo isso com total transparência, base legal clara, memória de cálculo e justificativas técnicas.
As principais funcionalidades da Calculadora de Tributos incluem:
- Cálculo padronizado e auditável da CBS, IBS e IS, com regras tributárias incorporadas e atualizadas automaticamente pela Receita.
- Simulação online acessível via qualquer dispositivo, ideal para treinamento, testes e verificação de operações reais.
- Integração com sistemas contábeis, permitindo que empresas automatizem o cálculo dos tributos nas próprias plataformas, com segurança e autonomia técnica.
- Assistente de emissão de documentos fiscais, que ajuda na validação e na geração de NF-e e CT-e, reduzindo erros operacionais.
Na fase de testes em 2026, serão aplicadas alíquotas simbólicas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, apenas para fins de simulação. A cobrança real da CBS inicia em 2027, e a do IBS, em 2029, com transição completa prevista para 2033.
Essa iniciativa representa um avanço na modernização do sistema tributário brasileiro, alinhado às práticas internacionais recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para acesso ao Simulador de Cálculo Online, clique aqui.
Para download da Calculadora de Tributos sobre o Consumo (uso offline), clique aqui.
A equipe tributária do Crivelari & Padoveze permanece à disposição para demais esclarecimentos!
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
THAIS MARTINS DE SOUZA
OAB/SP 205.768
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
