26 ago 2025
O Plano Brasil Soberano é o pacote de medidas lançado pelo governo federal para proteger empresas e empregos brasileiros após os Estados Unidos anunciarem um aumento de tarifas de importação de 50% sobre produtos do Brasil.
O pacote organiza a resposta do país em três frentes: fortalecer a produção interna, resguardar o emprego e atuar na diplomacia e nos organismos internacionais. Em resumo, é uma ação emergencial para amortecer o choque do “tarifaço” e manter a economia girando enquanto o governo negocia a reversão dessas barreiras.
No eixo de fortalecimento do setor produtivo, o plano abre uma linha de crédito de R$ 30 bilhões com taxas melhores para dar fôlego de caixa e ajudar investimentos, com prioridade às empresas mais afetadas e às de menor porte.
Além disso, o plano concede prazo extra de um ano para empresas que usam insumos com drawback conseguirem cumprir a obrigação de exportar, e autoriza adiar por dois meses o pagamento de tributos federais para as companhias mais atingidas. Para completar, compra pública de alimentos (como merenda escolar e hospitais) passa a ter procedimento simplificado quando se tratar de produtos afetados pelas sobretaxas.
Um ponto de grande impacto é o “novo Reintegra”, que aumenta temporariamente a devolução de tributos embutidos na cadeia exportadora: até 3% para médias e grandes empresas e até 6% para micro e pequenas empresas (já beneficiadas pelo programa Acredita).
No eixo de proteção ao trabalhador, o pacote amarra os benefícios a uma contrapartida de preservar empregos. Para monitorar isso, o governo cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego (com braços regionais), encarregada de acompanhar dados de emprego nas cadeias afetadas, mediar acordos coletivos quando preciso, fiscalizar o cumprimento das obrigações e, em situações emergenciais, sugerir instrumentos como suspensão temporária de contratos, sempre dentro da lei.
Na frente externa (diplomacia e multilateralismo), o plano segue pressionando por negociações diretas com os EUA e, ao mesmo tempo, acelera a abertura e diversificação de mercados para reduzir a dependência de um único destino.
As medidas foram anunciadas nesse mês e estão em fase de detalhamento e regulamentação. O governo informou que 18 atos normativos que destrincham o pacote já estão prontos tecnicamente e aguardavam os “sinais verdes” finais dos ministros.
Para acesso à apresentação do Plano Brasil Soberano, clique aqui.
A equipe tributária do Crivelari & Padoveze permanece à disposição para demais esclarecimentos!
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
THAIS MARTINS DE SOUZA
OAB/SP 205.768
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
