13 nov 2025
Com a aproximação do final do ano, muitas empresas adotam períodos de recesso ou férias coletivas. No entanto, é importante destacar que a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mantém seu funcionamento regular durante esse período, inclusive quanto à contagem de prazos, expedição de intimações e demais comunicações oficiais.
Diante disso, recomenda-se que as empresas mantenham o acompanhamento constante dos sistemas e-CAC e Regularize, mesmo durante o recesso. A leitura periódica da caixa postal eletrônica e o monitoramento de eventuais notificações ou pendências são medidas essenciais para evitar a perda de prazos e a ocorrência de eventuais prejuízos.
A atenção contínua a esses canais garante o cumprimento adequado das obrigações e assegura a regularidade das empresas.
A equipe tributária do Crivelari & Padoveze permanece à disposição para demais esclarecimentos!
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
THAIS MARTINS DE SOUZA
OAB/SP 205.768
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO