26 maio 2026
Conforme já divulgado anteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia afastado a eficácia do novo Código Tributário do Município de Piracicaba, restabelecendo, ao menos neste momento, os efeitos da legislação municipal relacionada ao IPTU, ITBI, ISSQN e taxas municipais.
Segundo comunicado oficial do Município, as recentes definições judiciais e os prazos operacionais envolvidos impactaram o cronograma de emissão e distribuição dos carnês, razão pela qual, neste exercício, a disponibilização das guias ocorrerá de forma eletrônica, por meio do portal oficial da Prefeitura.
Dessa forma, o Município orientou que os contribuintes realizassem a emissão da segunda via diretamente pelo portal oficial da Prefeitura, com disponibilização prevista para a data de hoje, 25/05/2026.
Contudo, na presente data, diversos contribuintes relataram dificuldades de acesso ao sistema, sendo verificado que o portal destinado à emissão das guias se encontra fora do ar e/ou apresentando instabilidades operacionais no primeiro dia de disponibilização do serviço.
A situação merece atenção especialmente porque, conforme divulgado pela própria Prefeitura, a primeira parcela e a cota única do IPTU possuem vencimento previsto para o próximo dia 29/05/2026, o que reduz significativamente o prazo disponível para emissão das guias e organização dos pagamentos pelos contribuintes.
Segundo comunicado oficial anteriormente divulgado pelo Município, o pagamento poderá ser realizado via código de barras ou QR Code, diretamente a partir da guia emitida no portal eletrônico da Prefeitura.
Também foi informado que contribuintes com dificuldade de acesso à internet ou emissão do carnê poderão buscar atendimento presencial no setor de atendimento ao cidadão, localizado no T2 do prédio da Prefeitura.
Fonte:
Prefeitura de Piracicaba. Comunicado oficial publicado na rede social Instagram. Disponível em: Instagram Oficial da Prefeitura de Piracicaba.
Prefeitura de Piracicaba. Acessível em: https://piracicaba.sp.gov.br/noticias/novo-iptu-com-reducao-para-cerca-de-60-dos-imoveis-em-piracicaba-estara-disponivel-na-proxima-segunda-feira/?utm_source=chatgpt.com
A equipe tributária do Escritório Crivelari & Padoveze Advogados permanece à disposição para esclarecimentos e acompanhamento de casos específicos.
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
INGRID GABRIELI GOMES LEITE
OAB/SP 510.010
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
